Ato contra lei que institui vigilância na Internet mobiliza sociedade gaúcha

Acontece hoje, 25 de maio, às 14hs, uma das maiores mobilizações contra o projeto de lei que visa à vigilância e o controle da Internet brasileira - o Ato Público Contra o AI-5 Digital, que será realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Entidades, lideranças políticas e civis de vários setores, estarão reunidas para protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de "censura" na Internet.

O embaixador da Associação Software Livre.Org, Sady Jacques, que participará da manifestação, diz que a "lei de cibercrimes, além de coibir a liberdade de acesso e de uso da internet e provocar a paranoia coletiva, pode trazer um prejuízo muito grande para a produção e distribuição do conhecimento". O deputado federal Beto Albuquerque (PSB), também compartilha esta opinião. "Acredito na importância da regulação da Internet, mas não em algo que vá tolher a liberdade e a privacidade das pessoas que utilizam esta ferramenta".

Recentemente, em carta-resposta enviada às entidades gaúchas da sociedade civil e do setor de tecnologia, entre elas a ASL, o ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou o projeto do senador. "Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet".
Assim como entidades e lideranças políticas, o ministro da Justiça também conclamou a sociedade civil a reagir contra a aprovação do projeto ao afirmar que "a aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade".

Manifestações dessa natureza estão acontecendo, também, em outras regiões do País. Em São Paulo, há algumas semanas, 300 pessoas se reuniram na Assembleia Legislativa para protestar. Entre elas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No dia 1º de junho o protesto será em Belo Horizonte, quando haverá ato público no Teatro Cidade, com debate entre Sergio Amadeu, professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero (SP), militante do software livre e do Movimento Mídia Livre, e Idelber Avelar, professor na Tulane University, em Nova Orleans, EUA, que mantém o blog Biscoito Fino e a Massa.

Em Porto Alegre a expectativa é de também reunir um grande público. Já confirmaram presença os deputados federais Manoela D'Avila (PCdoB) e Pompeo de Mattos (PDT), e os deputados estaduais do PT Elvino Bohn Gass, Daniel Bordignon, Ronaldo Zulke, Raul Pont, Adão Villaverde e Marisa Formolo, e do PCdoB, Raul Carrion.

Na Internet circula uma petição contra a "Lei Azeredo", que já recolheu cerca de 150 mil assinaturas. Para participar é só acessar www.petitiononline.com/veto2008/petition.html. E quem quiser se aprofundar no tema pode acessar www.internetlivre.org, onde estão sendo divulgadas as ações articuladas em todo o Brasil, e também o site http://meganao.wordpress.com/.

Entidades participantes - Associação de Mulheres "Vitória-Régia", Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário "Vitória-Régia" e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre - CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital e PSL - Projeto Software Livre Brasil, que será representado pelo primeiro suplente do Terceiro Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Everton Rodrigues.

Fonte: fisl.org.br

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