Projeto de crimes eletrônicos pode entrar em regime de urgência na Câmara

Se o projeto lhe incomoda, pode ser hora de buscar influenciar diretamente o processo legislativo, procurando os deputados federais que o representam e manifestando a eles sua opinião.

O Projeto de Lei Substitutivo 76/2000, que tipifica novos crimes praticados pela internet ou por gadgets, entrará em estado de urgência na pauta da Câmara dos Deputados. No requerimento 3023/2008, disponível em PDF no site da Câmara dos Deputados, pede-se “urgência na apreciação” do PLS 76/200o, citando o artigo 115 do regimento interno da casa, também disponível em PDF.


O artigo permite que o projeto citado seja incluído “automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata (…) a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número”. Com o pedido, o PLS 76/2000 pula as comissões especiais da Câmara onde deveria tramitar pelo caminho original na casa e, conseqüentemente, perde as audiências públicas que deveriam ser realizadas dentro das comissões.

Caso seguisse o processo original, o PLS 76/2000 deveria passar por duas comissões - a de Ciência, Tecnologia e Informática e a de Constituição e Justiça. Com a assinatura dos líderes partidários, o requerimento deverá fazer com que o PLS 76/2000 entre na pauta no primeiro dia de atividades da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de agosto.

Saiba mais (idgnow.uol.com.br).

Nenhum comentário: