Lei de crimes digitais não punirá P2P, diz relator do projeto

“A Agência Senado publicou na noite de quinta-feira (10/07) um documento que explica a lei de crimes digitais e traz esclarecimentos do senador relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No texto que explica o projeto, o relator nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer – perocupação que motivou abaixo assinado na web. “Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.

No texto, ele esclarece outros pontos polêmicos, como o uso de equipamento alheio.“Havia dúvida se cometeria esse crime a pessoa que acessa uma página na internet, ou liga um aparelho eletrônico de outra pessoa. Temos que afirmar com clareza que não”.

A versão integral do documento pode ser acessada no site da Câmara.”

referência (idgnow.uol.com.br).

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