Imprensa discute as barreiras aos grampos de ligações via VoIP

Não são apenas as ligações de telefones fixos e celulares que podem ser interceptadas pelas autoridades com permissão judicial. Conversas pela internet através de programas como o Skype também podem ser monitoradas, de acordo com a mesma lei do grampo “tradicional”. Interceptações de comunicação entre investigados são executadas pelas autoridades em processos como a CPI do Grampo e a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.


“Já existe histórico jurisprudencial nesse sentido, que é a atual Lei de Interceptação Telefônica”, diz Raphael Loschiavo Cerdeira, advogado especialista em Direito Digital, associado ao escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Ele cita o parágrafo único do artigo 1º da lei, que diz que a interceptação de comunicações se aplica tanto aos sistemas telefônicos quanto aos de informática.

Programas como o Skype funcionam com o protocolo de voz sobre IP (VoIP), que permite ligações telefônicas de computador para computador e até mesmo para telefones, fixos ou móveis. A interceptação desse tipo de comunicação, porém, não é tão simples como pode parecer. (…)

Saiba mais (g1.globo.com).

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